2010 – Novo marco regulatório

Líder mundial em produção de petróleo e gás natural em águas profundas, a Petrobras, com a descoberta do pré-sal, colocou o Brasil numa posição de destaque. Hoje, a extração de petróleo até 7 mil metros abaixo do nível do mar já é realidade e ultrapassa 300 mil barris por dia. Em 2017, atingirá 1 milhão de barris diários ou 42% de todo o petróleo produzido pela Petrobras. Os baixos riscos exploratórios do pré-sal e a alta produtividade dos poços da região levaram o governo brasileiro e o Congresso a propor mudanças na legislação que regula a exploração e produção de petróleo e gás natural no país.

No dia 22 de dezembro de 2010, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei, aprovada pelo Congresso, com as diretrizes do novo marco regulatório para exploração e produção na camada pré-sal e em áreas consideradas estratégicas. A lei estabeleceu a substituição do sistema de concessão pelo de partilha de produção nessas áreas ainda não licitadas. Pelo novo sistema, as empresas repassam para a União parte da produção.

O sistema de partilha costuma ser usado por países com reservas abundantes e baixo risco exploratório. Cerca de 80% das reservas mundiais estão em países que adotam o modelo de partilha ou sistemas mistos, que combinam características de mais de um modelo, mas com maior controle do Estado sobre as atividades de exploração e produção. Com o regime de partilha, o governo pretende obter maior controle da exploração dessa riqueza e fazer com que os recursos obtidos sejam revertidos de maneira mais equânime para a sociedade brasileira.

Além do novo modelo de exploração e produção, a lei determinou um papel estratégico para a Petrobras: a companhia será operadora única dos blocos do pré-sal com participação mínima de 30% nos consórcios formados. A lei estabeleceu ainda a criação do Fundo Social, fundo financeiro constituído por recursos gerados pela partilha de produção. Os recursos serão destinados ao combate à pobreza, enfrentamento das mudanças climáticas e desenvolvimento da educação, cultura, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, entre outros segmentos

Atualmente: a produção no pré-sal atingiu um novo recorde de 326 mil barris de petróleo no dia 22 de junho de 2013. Hoje existem nove unidades de produção em operação no pré-sal, sendo que quatro entraram em operação após o segundo trimestre de 2012. O índice de sucesso exploratório da Petrobras no primeiro semestre deste ano foi de 70%, maior que os 64% registrados em 2012. No pré-sal, o índice atingiu 100%. Em 2012, o índice de sucesso exploratório nas áreas do pré-sal foi de 82%.