1997 – Nova regulamentação do setor de petróleo

Em 1997, com a promulgação da Lei 9.478/97, o país ganha uma nova regulamentação para o setor de petróleo. As concessões de exploração e produção mudam do regime de monopólio para o de livre iniciativa e o setor passa a ser regulado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), criada no mesmo ano e vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).

A Petrobras passa a atuar num cenário de competição direta com companhias estrangeiras. As áreas concedidas passam a ser arrematadas em leilões públicos, abertos a empresas de petróleo de todo o mundo. Na primeira licitação para conceder blocos exploratórios promovida pela ANP, a Petrobras saiu vencedora em cinco das sete propostas apresentadas.

Com as descobertas no pré-sal, no entanto, é estabelecido um novo modelo para a exploração de petróleo no País. Adotando-se o sistema de partilha de produção para a exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal e de outras áreas consideradas estratégicas para o Brasil.

Atualmente: de acordo com as novas regras, a Petrobras tem participação mínima obrigatória de 30% em todos os blocos ainda não licitados. Em algumas áreas do pré-sal, a maioria contíguas a blocos já concedidos previamente, a Petrobras recebeu, sob a forma de cessão onerosa, os direitos de pesquisa, exploração e produção até o limite de 5 bilhões de barris de óleo equivalente (óleo e gás). Nessas áreas, têm 100% dos direitos exploratórios. Todas as áreas já licitadas, dentro e fora do pré-sal, continuam sendo regidas pelo sistema de concessão exploratória que regulava as atividades antes da definição do novo modelo.